Aviso de Contumácia n.º 7176/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7176/2003 - AP. - A Dr.ª Mónica Bastos Dias, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arganil, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 109/01.3TBAGN, pendente neste Tribunal contra João Paulo dos Santos Prata, filho de José dos Santos Prata e de Maria de Lurdes, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12036718, emitido em 8 de Julho de 1997, por Coimbra, com domicílio em Vale Diogo, Pombeiro da Beira, 3300-328 Arganil, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1999, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se haver apresentado em juízo.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Mónica Bastos Dias. - O Oficial de Justiça, Paulo Martins.