Aviso de Contumácia n.º 7179/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7179/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 431/04.7GAPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Ribeiro Coelho, filho de José Joaquim Barbosa Coelho e de Maria da Conceição Ribeiro, natural de Paredes, Bitarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12266530, com domicílio na Rua de Quinta de Baixa, 40, 4580-505 Rebordosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Março de 2004, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Cruz.