Aviso de Contumácia n.º 7182/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7182/2005 - AP. - O Dr. António Pedro Fernandes, juiz de direito do 1.º Juízo de competência especializada criminal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), 630/00.0TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Silva Alves, filho de João Barbosa Alves e de Maria Emília Pereira da Silva, natural de Lordelo, Paredes, nascido em 18 de Fevereiro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9062981, com domicílio no Centro de Recuperação de Toxicodependentes, Arca da Vida, Vi lar da Luz, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

26 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Pedro Fernandes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Azevedo.