Aviso de Contumácia n.º 7188/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7188/2005 - AP. - O Dr. Filipe Osório, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10/96.0TBPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Telmo de Jesus Pereira Marques, filho de Manuel Maria Pereira Marques e de Claudina de Jesus Rosa, natural de Marinhais, Salvaterra de Magos, nascido em 2 de Maio de1966, solteiro, com domicílio na Estrada Nacional 367, 498, Marinhais, 2125-121 Marinhais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, vigente desde 28 de Março de 1992, com referência aos artigos 313.º e seguintes do Código Penal, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Osório. - A Oficial de Justiça, Arminda Sousa.