Aviso de Contumácia n.º 719/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 719/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 25/97.1TBALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Pité Marques de Oliveira Folgado, filha de José Marques de Oliveira e de Maria da Conceição Pité de Oliveira, nascida em 20 de Janeiro de 1944, com identificação fiscal n.º 117946770, titular do bilhete de identidade n.º 1384192, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.