Aviso de Contumácia n.º 7190/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7190/2000 - AP. - Torna-se público que nos autos de processo comum, singular, n.º 214/93, do Tribunal da Comarca de Amares, que o digno agente do Ministério Público move ao arguido José Fernando Pereira, casado, comerciante, filho de Rodrigo Pereira e de Ana da Conceição, nascido a 16 de Abril de 1962, na freguesia da Ordem, Lousada, titular do bilhete de identidade n.º 9221972, emitido em 24 de Setembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Fontão, Carvalhosa, Paços de Ferreira, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 5 do corrente, declarada cessada a contumácia, a qual foi publicitada através de anúncio inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de Maio de 1994.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Funcionário Judicial, Hernâni Monteiro.