Aviso de Contumácia n.º 7190/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7190/2003 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 472/01.6TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido António José de Brito Pina, filho de Jaime da Costa Pina e de Maria Adélia Rodrigues de Brito Pina, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10372958, com domicílio na Praceta de Afonso Palmeira, 21, 1.º, T1, Lamaçães, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 146.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea g), ambos do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 1998, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Isaura Gomes.