Aviso de Contumácia n.º 7191/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7191/2003 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 137/98.4PABCL (ex-processo n.º 25/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Tavares Ferreira Lima, filho de Adriano Rodrigues Lima e de Rosa Tavares Ferreira, natural da freguesia de Torre, concelho de Viana do Castelo, nascido em 11 de Novembro de 1965, solteiro, promotor, titular do bilhete de identidade n.º 7352316, com domicílio no L. Monte, Torre, Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 1998, por despacho de 21 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Manuel Pereira.