Aviso de Contumácia n.º 7192/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7192/2003 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 917/01.5GBBCL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Rosa Martins Duarte, filha de Francisco Oliveira Duarte e de Rosa Martins, natural da freguesia de Silva, concelho de Barcelos, nascida em 6 de Outubro de 1951, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 5748676, emitido em 19 de Outubro de 1994, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Mexavila, 8, 3, Andorra La Velha, Andorra, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 2001, por despacho de 21 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Manuel Pereira.