Aviso de Contumácia n.º 7194/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7194/2000 - AP. - A magistrada judicial do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 16/98, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, contra a arguida Edite Antunes Lino da Silva Pereira, casada, vendedora têxtil, filha de Domingos Gomes Lino e de Elvira Antunes Lino, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 4651295, de 14 de Julho de 1994, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de José Duro, 1, 1.º, esquerdo, Lisboa, acusada por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Emília Castro. - A Escrivã de Direito, Maria do Carmo de Jesus Cantarinho.