Aviso de Contumácia n.º 7196/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7196/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito da Secção Única, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 389/00.1PCPTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel de Moura, filho de João Uno de Moura e de Maria da Purificação Capelo, natural de Arco da Calheta, Calheta, nascido em 24 de Outubro de 1952, casado, exercendo a profissão de agricultor, titular do bilhete de identidade n.º 5438907, com domicílio no sítio do Ledo, Arco da Calheta, 9370 Calheta, por se encontrar acusado da prática de um crime, de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2000, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e sujeito a termos de identidade e residência nos presentes autos.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Oficial de Justiça, Otelo Tavares Relveiro.