Aviso de Contumácia n.º 72/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 72/2005 - AP. - O Dr. António Júlio Costa Sobrinho, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 370/04.1TBBRG, ex-processo n.º 2348/03.3TBBRG (4), pendente neste Tribunal contra o arguido Shuping Wu, filho de Wu Gaofen e de Zhao Qingman, de nacionalidade chinesa, nascido em 8 de Agosto de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 16199733, titular do passaporte n.º 147173048, com domicílio na Avenida de Abade Baçal, 41, 6.º, esquerdo frente, Bragança, 5300-000 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º n.os 1, alínea a), e 3, por referência ao artigo 255.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 22 de Setembro de 1999; por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Tribunal.

10 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Júlio Costa Sobrinho. - O Oficial de Justiça, José Francisco F. Rodrigues.