Aviso de Contumácia n.º 7203/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7203/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção, 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 165/05.5TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário José Ribeiro dos Santos, filho de Mário Alves dos Santos e de Maria Carminda de Jesus Ribeiro dos Santos, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade 81525400, com domicílio na Rua José Oliveira Raposo, 4, 2.º, direito, Oeiras, 2780 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termos de identidade e residência.

29 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.