Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7205/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima C. C. Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 45/00.0PTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto José Alberto, filho de José Alberto e de Susana João Magalhães, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 14 de Janeiro de 1964, casado, metalúrgico, titular do bilhete de identidade n.º 16148256, emitido em 18 de Julho de 1995, por Braga, com domicílio na Rua da Fábrica, 32, 1.º, frente, 4700 Braga, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima C. C. Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.
