Aviso de Contumácia n.º 7205/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7205/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção, 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 683/92.3TBPRT (ex. processo n.º 147/94), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José de Castro Fernandes, filha de José Martins Fernandes e de Conceição Martins de Castro, natural de São Pedro da Cova, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1947, casada, titular do bilhete de identidade 2688033, com domicílio na Rua Alto da Serra, 63, 3.º esquerdo, traseiras, 4445 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Outubro de 1992, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.