Aviso de Contumácia n.º 7209/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7209/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, corre termos um processo comum, com intervenção do tribunal singular, que, com o n.º 51/93.0TBBRR, o Ministério Público deduz a Teodoro Joaquim Alves, casado, ladrilhador, nascido a 7 de Janeiro de 1953, natural da Ribeira Grande, Cabo Verde, filho de Joaquim Manuel Alves e de Senhorinha Gertrudes Lopes, de nacionalidade portuguesa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida no Largo do Palácio de Coimbra, 4-B, Barreiro, por haver cometido um crime de ofensas corporais e outro de danos, previstos e punidos pelos artigos 142.º e 308.º do Código Penal, por despacho de 16 de Novembro de 1999, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, Apolónia Meireles.