Aviso de Contumácia n.º 721/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 721/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 240/93, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a José Augusto Neves da Costa, filho de João Pires da Costa e de Maria das Neves, natural de Vila Nova de Sande, Guimarães, nascido a 1 de Novembro de 1940, titular do bilhete de identidade n.º 1782552, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo nº 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 23 de Novembro de 1993.

10 de Novembro de 1999. -O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça,(Assinatura ilegível.)