Aviso de Contumácia n.º 721/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 721/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1447/98.6TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Helder Manuel Martins Carvalho, filho de Carlos Silva de Carvalho e de Leonilde Martins, natural da freguesia de Vila Nova de Monsarros, concelho de Anadia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Janeiro de 1956, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7144607, emitido em 29 de Setembro de 1997, por Coimbra, residente na Cozinha Económica, Largo do Mendonça, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de crime não especificado, previsto e punido pelo artigo 289.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2002, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Cristina Vítor.