Aviso de Contumácia n.º 721/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 721/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4006/95.1PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Jorge Pereira Portela Gonçalves, filho de Manuel Luís Portela Gonçalves e de Ana Fátima Santos Pereira Gonçalves, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10716303, e da licença de condução n.º L-1478571, com domicílio na Rua de Elias Garcia, lote 68-A, 3.º, direito, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 1995, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.