Aviso de Contumácia n.º 7214/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7214/2003 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 905/99.0PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Gonçalo Nunes Santana, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de José Fuller, 43, rés-do-chão, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1999, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim Almeida Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima F. Brás Pereira.