Aviso de Contumácia n.º 7216/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7216/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Emília Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 70/96.4GCCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui José Rodrigues Sousa, filho de José Gomes de Sousa e de Maria da Graça Jesus, natural da freguesia de Carvalhal, concelho do Bombarral, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Abril de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7517565, emitido em 18 de Julho de 1995, por Lisboa, válido até 18 de Junho de 2001, com domicílio no Bairro Doutor Vale do Pinto, 13, rés-do-chão, Vale da Ponta, 2070 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 1996, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 1996, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - O Oficial de Justiça, Adelino José Oliveira.