Aviso de Contumácia n.º 7218/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7218/2003 - AP. - O Dr. Ricardo M. Neto M. Peixoto, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 151/01.4TBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel da Silva Prado, com domicílio na Rua de 31 de Janeiro, lote 3.º, 2.º, esquerdo, 4910 Vila Praia de Âncora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 1993, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos, do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

18 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo M. Neto M. Peixoto. - O Oficial de Justiça, Ramos Tavares.