Aviso de Contumácia n.º 7218/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7218/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção, 2.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 16/97.2SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Berta Maria de Castro Fernandes Alfaia, filho de Artur Fernandes Alfaia e de Maria Fernanda Castro Almeida, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade 01930072, com domicílio na Avenida Marechal Gomes da Costa, 218, rés-do-chão, São Mamede de Infesta, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.