Aviso de Contumácia n.º 722/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 722/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Eugénio Cláudio Torralvo da Silva, filho de Abílio Sousa e Silva e de Maria José Carvalho Torralvo, nascido a 16 de Outubro de 1968, artista de circo, casado, natural de Lama, Santo Tirso, residente na Quinta do Poço Quente, São João das Caldas de Vizela, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 10698000, emitido em 31 de Janeiro de 1995, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 398/99, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 5 de Novembro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 7 de Outubro de 1999, ainda não publicada no Diário da República, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.