Aviso de Contumácia n.º 7220/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7220/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 354/97.4PDBRR, pendentes no 2.º Juízo Criminal, contra o arguido Manuel Gonçalves Ferreira, divorciado, nascido a 8 de Agosto de 1960, natural do Barreiro, filho de Brauziliano José Ferreira e de Ana Gonçalves, portador do bilhete de identidade n.º 6823895-9, de 4 de Agosto de 1992, com última morada conhecida na Rua da Resistência ao Fascismo, 3, 3.º, direito, Quinta da Lomba, Barreiro, a quem é imputada a prática de factos constitutivos de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea b), e 4, com referência ao artigo 202.º, alínea c), do Código Penal, que, por despacho proferido em 6 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, visto o arguido já ter prestado termo de identificação e residência.

13 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.