Aviso de Contumácia n.º 7220/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7220/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção, 2.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 236/98.2SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Berta Correia, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, natural de Penedono, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade 9709817, com domicílio na Rua Mário de Almeida, 18, 4.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Outubro de 1997, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.