Aviso de Contumácia n.º 7221/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7221/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 746/94.0TABRR, pendentes no 2.º Juízo Criminal, contra a arguida Maria do Rosário da Conceição Onofre, casada, doméstica, nascida a 14 de Fevereiro de 1964, natural do Barreiro, filha de João de Deus Onofre e de Julieta da Conceição Rodrigues Onofre, portadora do bilhete de identidade n.º 10454060, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, 73, anexo, Vila Fria, Oeiras, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, que, por despacho proferido em 29 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, na sequência da prescrição dos autos.

13 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.