Aviso de Contumácia n.º 7222/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7222/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção, 2.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 257/99.8PUPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Conceição, filho de Isaura Rosa da Conceição, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Janeiro de 1936, casada, titular do bilhete de identidade 1744334, com domicílio no Bairro Lordelo do Ouro, bloco 14, entrada 70, casa 31, Lordelo do Ouro, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Lage de Sá.