Aviso de Contumácia n.º 7224/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7224/2003 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo abreviado n.º 71/00.0GHCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alfredo Correia Folgado, filho de Joaquim Folgado e de Laurinda Chambino Correia, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, nascido em 23 de Novembro de 1960, solteiro, estivador, titular do bilhete de identidade n.º 64907660, com domicílio na Travessa da Pereira, 33, 1.º, direito, Graça, 1000 Lisboa, o qual se encontra acusado pela prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, ex-vi do artigo 158.º, n.º 3, do Código da Estrada, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência - artigo 196.º do Código de Processo Penal.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - A Oficial de Justiça, Emília Carmona.