Aviso de Contumácia n.º 7227/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7227/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção, 3.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 345/96.2TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Oliveira Barroco Carvalho, filha de José Barroco e de Matilde de Oliveira, natural de Faiões, Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Abril de 1954, casada (regime desconhecido), titular do número de identificação fiscal 119691582 e do bilhete de identidade n.º 30087520, com domicílio na Estrada Exterior da Circunvalação, 10046, rés-do-chão, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Julho de 1995, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira Carvalho.