Aviso de Contumácia n.º 7229/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7229/2003 - AP. - A Dr.ª Augusta Ferreira Palma, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 72/92.0TBCLB (antigo processo n.º 653/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Lopes Araújo, filho de José Alberto de Pinto Araújo e de Maria Manuela Coelho Lopes, natural da freguesia de Esgueira, concelho de Aveiro, nascido em 5 de Novembro de 1964, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 7330511, com domicílio na Rua Direita, 38, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, falsificação de documento e burla, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, 228.º e 313.º, todos do Código Penal, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter falecido em 17 de Fevereiro de 2003.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Augusta Ferreira Palma. - O Oficial de Justiça, Carlos Lopes.