Aviso de Contumácia n.º 7229/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7229/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção, 3.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9/97.0SFPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pinto de Sousa, filho de Manuel Lapa de Sousa e de Maria de Fátima Pontes Pinto, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 6609111, com domicílio na Rua da Via Sacra, 88, 5.º, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Fevereiro de 1997, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Durães.