Aviso de Contumácia n.º 7231/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7231/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 33/99 (6102/97.1JAPRT), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Berta Correia, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, natural de Penedono, Penedono, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Abril de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9709817, com domicílio na Rua Mário de Almeida, 18, 4.º, direito, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 1997; por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Durães.