Aviso de Contumácia n.º 7236/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7236/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 34/2000 - NUIPC: 142/99.3TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Lurdes Velez Antunes Laranjo, filha de João Manuel Gandum Antunes e de Josefa Maria Rolo Velez, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Janeiro de 1955, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6344399, com domicílio na Rua S. Dinis, 366, 1.º, 4250-427 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.