Aviso de Contumácia n.º 724/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 724/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Lopes Domingos, solteiro, comerciante, nascido a 10 de Janeiro de 1927, em Santa Clara, Coimbra, filho de António Lopes Domingos e de Maria Clara, titular do bilhete de identidade n.º 1419164, emitido em 28 de Maio de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua Nova do Arquinho, 426, Cave, Milheirós, Maia, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 25/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caducada por despacho de 5 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 11 de Dezembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.