Aviso de Contumácia n.º 724/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 724/2004 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 272/98.9TABJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Ali Kaddourah, solteiro, nascido em 28 de Novembro de 1965, filho de Ahmed Kaddourah e de Anna Abou Aniche Kaddourah, cirugião-dentista, com domicílio na Avenida de São Miguel, 1840, Penha, São Paulo, Brasil, o qual se encontra acusado pela prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1993; por despacho de 8 de Outubro de 2003, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Florinda Ildefonso.