Aviso de Contumácia n.º 724/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 724/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 523/93.6TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Ferreira Leal, com domicílio no Bairro Novo, Docim, Quinchães, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 1993, por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.