Aviso de Contumácia n.º 7241/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7241/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara das 1.ª e 2.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 19663/95.OJAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge da Rocha Teixeira, filho de Américo Luís Mendes Teixeira e de Maria de Fátima da Rocha, nascido em 7 de Agosto de 1971, casado, com domicílio na Rua Senhora do Porto, 812, 1.º, direito, 4250-253 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, de um crime de violação de segredo de correspondência ou de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 384.º do Código Penal, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1995; por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Rocha. - Oficial de Justiça, Luís Filipe Pires Morais Pinto.