Aviso de Contumácia n.º 7243/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7243/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito da 2.ª Vara de Varas Criminais do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 549/97.0POPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago António Silva Ermida Moutinho, filho de Henrique Hermida Moutinho Russo e de Maria Arminda Silva Moutinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12939061, com domicílio na Rua do Falcão, 307, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 1997, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Pedro Queiroz.