Aviso de Contumácia n.º 7244/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7244/2005 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara da 1.ª Secção das 3.ª e 4.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 1004/88.5TCPRT, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) n.º 33/1989 da 3.ª Vara da 3.ª Secção da 3.ª e 4.ª Varas Criminais do Porto, onde foi declarado contumaz desde 5 de Abril de 2000 o arguido Olegário Rodrigues Fernandez, filho de Olegário Rodrigues Campos e de Maria Helena Fernandez Rodriguez, natural de Espanha, nascido em 2 de Julho de 1955, solteiro, titular do passaporte n.º 7224/88, com domicílio na Rua Alcade Gregório Espino, 14, 2.º, I, Vigo, por se eximir dolosamente è execução da pena de prisão decretada nestes autos, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar em cumprimento da pena.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.