Aviso de Contumácia n.º 7246/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7246/2000 - AP. - A juíza de direito, Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, que correm termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro sob o n.º 866/94.1PBBRR, que o Ministério Público move contra o arguido José Guilherme Sá Viana Gomes Pires, filho de José Nunes Pires e de Maria Celeste Sá Viana Gomes, nascido a 22 de Julho de 1962, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, casado, vendedor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 6485675, emitido em 21 de Março de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Vale Cavala, lote 8, rés-do-chão, Charneca da Caparica, ao qual é imputado a prática de factos constitutivos de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho proferido em 27 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por publicação no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Junho de 1996.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)