Aviso de Contumácia n.º 7250/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7250/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 175/98.7TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel David de Sousa Ramos, filho de Mário de Jesus Ramos e de Maria Arminda de Sousa Brandão, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 12 de Junho de 1977, solteiro, militar, titular do bilhete de identidade n.º 12524828, emitido 11 de Julho de 1997, por Coimbra, com domicílio na Rua do Meiral, estada 105, casa 4, São Pedro de Azevedo, Campanhã, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.º 1, alínea a) e 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 25 de Março de 1998, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - O Oficial de Justiça, Vítor Guia.