Aviso de Contumácia n.º 7253/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7253/2000 - AP. - A juíza de direito, Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, que correm termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro sob o n.º 551/96.0PBBRR, que o Ministério Público move contra o arguido João Miguel Cruz Nunes, ajudante de pasteleiro, solteiro, nascido em 28 de Julho de 1974, no Barreiro, filho de João José Nunes e de Maria Fernanda Cruz Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 10379698, emitido em 18 de Março de 1993, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com residência conhecida na Rua 10, Barfleur House Pepys Estate SE8 3AE Deptford, London, o qual se encontra acusado de haver cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 10 de Agosto de 1999, foi declarada cessada a contumácia, na sequência da detenção do arguido e o mesmo ter prestado termo de identidade e residência, declarando residir na morada acima mencionada.

24 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.