Aviso de Contumácia n.º 7255/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7255/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 138-1/89, que o Ministério Público move ao arguido Mário Lúcio Fonseca Canhoto, solteiro, trabalhador rural, nascido em 4 de Março de 1967, na freguesia de Salvada, concelho de Beja, filho de Joaquim Nogueira Canhoto e de Inácia da Conceição Fonseca, titular do bilhete de identidade n.º 10007679, emitido em 19 de Janeiro de 1983, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, residente na Rua do Gorro, sem número, Salvada, Beja, pronunciado da prática de um crime de furto qualificado, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h), e 298.º, n.º 2, do Código Penal, foi, por despacho datado de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, que havia sido declarada por despacho datado de 30 de Março de 1989.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Serra.