Aviso de Contumácia n.º 7256/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7256/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 65-1/96, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Clementina Lopes Gonçalves, divorciada, natural de Goa, Índia, nascida a 30 de Agosto de 1958, filha de António de Almeida Gonçalves e Maria Augusta das Dores de Noronha Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 6893737, emitido em 27 de Fevereiro de 1992, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Nova de Reguengos, 3, Montoito, Reguengos de Monsaraz, por haver cometido um crime de emissão de cheque se provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, ou artigo 217.º do novo Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 28 de Outubro de 1998.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Simenta.