Aviso de Contumácia n.º 7257/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7257/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Soares Moreira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 764/01.4GAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Anatoly Klimenko, filho de Platom Klimenko e de Natalia Klimenko, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 28 de Março de 1964, casado, portador do bilhete de identidade estrangeiro n.º Po-Ae191375, com domicílio na Estrada Moita Redonda, 161, 1.º, esquerdo, 2495-651 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2002, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Soares Moreira. - A Oficial de Justiça, Lúcia Paiva.