Aviso de Contumácia n.º 7259/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7259/2005 - AP. - O Dr. Nélson Salvadorinho, juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 81/00.7IDAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Mateus Palma, filho de António da Palma e de Virgínia da Conceição Mateus, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8343408, com domicílio na Rua 25 de Abril, 60, 1.º, direito, Arrifana, 3700-538 Arrifana, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 6, ambos do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Nélson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Lúcia Paiva.