Aviso de Contumácia n.º 726/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 726/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Horácio Gonçalves Coelho da Silva, gerente, residente na Rua de Francisco Sá Noronha, Abelheira, Viana do Castelo, titular do bilhete de identidade n.º 8425188, emitido em 12 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 858/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 9 de Novembro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 16 de Junho de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.