Aviso de Contumácia n.º 726/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 726/2003 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Coruche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 107/2000, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Mendes, filho de António João Rita e de Carmen Mendes, natural da freguesia e concelho de Coruche, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Novembro de 1961, solteiro, residente em Lorenzo Macaya Nieto, Almacenes Frente Al Silo Y, Sortidor, Larraga (Navarra), Espanha, o qual se encontra acusado pela prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Graça Vicente.