Aviso de Contumácia n.º 7261/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7261/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça M. Agrelo, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 830/99.4PBFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Cristina dos Santos Silva, filha de Vítor Manuel Duarte Ladeiras e de Maria de Fátima dos Santos José dos Reis, natural da freguesia de São João Batista, concelho de Tomar, nascida em 8 de Fevereiro de 1976, solteira, sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 10792964, com domicílio no Bairro Joaquim do Vale, 14, 8700 Olhão, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal; um crime previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b) e 3, do Código Penal, e um crime previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça M. Agrelo. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.